DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/2017, de 17/08/2017.
Ratificado o parecer "ad referendum".
DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01.
| RIC 2997/2017 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vitor Valim - PMDB/CE | 20/06/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/2017, de 17/08/2017. |
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| 24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 2997/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas". | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. |
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| 10/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 816/2017, ao Ministro da Justiça. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017) | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 285/2017/ASPAR/SAL-MJ, 01 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DCD de 09/08/17 PÁG 327 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/2017, de 17/08/2017. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||