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PRL 5 CFT => PL 5348/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5348/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kaio Maniçoba - PMDB/PE

19/06/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

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Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.