Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
| SBR 9 CCJC => SBT 1 CDC => PL 7029/2006 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDC => PL 7029/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Juscelino Filho - DEM/MA | 14/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). | |||||||||||||||