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REQ 6715/2017 => PL 334/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 334/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

14/06/2017

Ementa

Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 337, de 2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2017

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.715/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 334/2015 não se enquadra no campo temático Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6715/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 334, de 2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

30/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.715/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 334/2015 não se enquadra no campo temático Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

04/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6715/2017 => PL 334/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/06/2017

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.715/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 334/2015 não se enquadra no campo temático Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.