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PDC 696/2017 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 99/2017 |
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Origem: |
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MSC 355/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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COMISSÃO ESPECIAL |
13/06/2017 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2017 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". |
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06/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". |
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Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado.
Encerrada a discussão.
DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). |
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14/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P. |
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06/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01. |
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Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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