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SBT 2 CDC => PL 6516/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6516/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 07/06/2017
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).