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PL 3592/1980

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 83/1979

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB

12/09/1980

Ementa

ALTERA A LEI Nº 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.

17/10/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 18 10 80 PAG 12659 COL 02.

12/09/1980

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 80 PAG 10416 COL 02.

10/09/1981

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 09 81 PAG 10462 COL 01.

18/11/1981

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP VIVALDO FROTA. DCN1 28 11 81 PAG 14089 COL 02.

01/12/1982

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIVALDO FROTA.

15/04/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 23 04 83 PAG 2201 COL 01.

19/05/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 03.

15/06/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3592-A/80. DCN1 16 06 83 PAG 5251 COL 02.

09/09/1985

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 85 PAG 9668 COL 01.

10/09/1985

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 11 09 85 PAG 9753 COL 02.

17/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.