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RIC 2981/2017
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 13/06/2017
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, consultadas a Secretaria de Aviação Civil e suas vinculadas, ANAC e Infraero, informações sobre o episódio envolvendo a jornalista Miriam Azevedo de Almeida Leitão, ocorrido no dia 03 de junho de 2017, sábado, a bordo do voo 6237, das 19h05, da Companhia Avianca, do Aeroporto Internacional de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/06/17, PÁG 452 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2981/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, consultadas a Secretaria de Aviação Civil e suas vinculadas, ANAC e Infraero, informações sobre o episódio envolvendo a jornalista Miriam Azevedo de Almeida Leitão, ocorrido no dia 03 de junho de 2017, sábado, a bordo do voo 6237, das 19h05, da Companhia Avianca, do Aeroporto Internacional de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro".
14/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/06/17, PÁG 452 COL 01.
26/06/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/06/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 27/06/17, PÁG 452 COL 01.
07/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 749/2017, ao Ministrodos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Prazo para Resposta Externas (de 08/07/2017 a 07/08/2017)
08/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 89/2017 - ASPAR/GM/MTPA, 07 de agosto de 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
DCD de 09/08/17 PÁG 327 COL 01.
11/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.904/17, de 11/08/2017
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 89/2017/ASPAR/GM/MTPA, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Envio do Ofício nº 89 (SEI)/2017/ASPAR-ANAC, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.981/2017, de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante.
Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Enviado o Of. nº 920/2017/SGM/P ao Dep Sóstenes Cavalcante
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Termo de Acesso a Informação com Restrição de Acesso e de Responsabilização pela Manutenção do Sigilo - Dep. Sóstenes Cavalcante
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2981/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/06/17, PÁG 452 COL 01.
RIC 2981/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2981/2017 Parecer do Relator 26/06/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.