Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
| EMC-A 2 CMADS => PL 6861/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6861/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 31/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||