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SBT-A 1 CTASP => PL 2176/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2176/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 13/06/2017
Ementa
Altera a redação do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe o art. 775-A, a fim de dispor sobre a contagem de prazos processuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.