Suprima-se o § 2º da redação sugerida no projeto para o artigo 46-A da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, passando o § 1º a único.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
| EMR 1 CCJC => PL 5015/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5015/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Rogério - DEM/RO | 13/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Suprima-se o § 2º da redação sugerida no projeto para o artigo 46-A da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, passando o § 1º a único. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | |||||||||||||||