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PLP 67/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 200/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Temer - PT/RJ 09/11/1995
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Altera a composição do Conselho Monetário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP 67/1995, pelo Dep. Milton Temer, que "altera o artigo 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"."
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
30 11 A 06 12 95.
DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.
05/12/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 11 95 PAG 6252 COL 01.
05/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
21/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TEMER, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL PARA ENCAMINHA-LO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 10 01 96 PAG 0068 COL 01.
11/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
11/01/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25809 COL 02.
11/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/04/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI. DCD 26 04 96 PAG 11462 COL 01.
12/11/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM SUBSTITUTIVO.
11/12/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JOÃO FASSARELLA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCDS 12 03 97 PAG 0150 COL 02.
03/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-057/97, DA CFT, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
05/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 OL 01.
05/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
17/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se este do PLP 47/1991.
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-348/2006.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2015.
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-154/2021.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.