Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PEC 336/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Laerte Bessa - PR/DF | 13/06/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.028/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2016. Distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 336/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal". | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | relatório de conferência de assinaturas - PEC 336/17 | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/17 PÁG 500 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PEC-285/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/06/2017. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7028/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a desapensação da PEC nº 336, de 2017 da PEC nº 285, de 2016". | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.028/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2016. Distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 336/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memo nº 164/2017 - COPER informando sobre a desapensação desta. | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Danilo Cabral. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Danilo Cabral e Laerte Bessa. | ||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT e pela Deputada Jô Moraes, Vice-Líder da Minoria,em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Cancelada a verificação de votação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Danilo Cabral e Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Tadeu Alencar e Laerte Bessa. | ||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Daniel Vilela, Vice-Líder do PMDB e Laerte Bessa, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o pedido de Verificação de Votação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o item de pauta. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gonzaga Patriota, Tadeu Alencar e Chico Alencar. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||