SBT 1 CSPCCO => PL 4837/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4837/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rocha - PSDB/AC

13/06/2017

Ementa

Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).