Imprimir

REQ 6707/2017 => PL 3543/2008

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3543/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PR/SP

13/06/2017

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.236/2016 do Projeto de Lei nº 3.543/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2017

Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento do Requerimento n. 6.707/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 do Projeto de Lei n. 3.543/2008. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.236/2016: À CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54,  RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento do Requerimento n. 6.707/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 do Projeto de Lei n. 3.543/2008. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.236/2016: À CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6707/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.236/2016 do Projeto de Lei nº 3.543/2008".

19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 6.707/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.236/2016 e 3.543/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

20/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2017

20/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento do Requerimento n. 6.707/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 do Projeto de Lei n. 3.543/2008. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.236/2016 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.236/2016: À CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54,  RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].