REQ 3/2017 PL230315

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

13/06/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lacerda - Banco Central do Brasil - BACEN; Sr. Leonardo Pereira - Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Walter Barelli - Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sr. Hélio Oliveira - Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sra. Rosine Kadamani - do Blockchain Academy; Sr. Evandro Camilo Vieira - Professor Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data