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VTS 1 CE => PL 933/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 933/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ságuas Moraes - PT/MT 13/06/2017
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).