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REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 6797/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Ihoshi - PSD/SP |
12/06/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 169/2017, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o 'PL 6.797, de 2017 que 'Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais'". |
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13/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP). |
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Aprovado |
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15/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o 'PL 6.797, de 2017 que 'Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais'". |
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16/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado requerimento n. 180/2017 do Sr. César Halum que requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais". |
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12/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Srª Thalita Antony de Souza Lima -
Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Drª Deise Aparecida Pinatti Marsiglia - Diretora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz - IAL; Dr. Rogério Germani - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Sra Ignez Novaes de Goes - Gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - Abia; e Srª Sonia Cristina Romani - Diretora Técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados - Abimapi |
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Arquivada |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 Mensagens, Ofícios e |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 180/2017 CDC => REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 |
Requerimento |
15/08/2017 |
César Halum |
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Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais". |
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