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REQ 1/2017 PEC02211 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE |
12/06/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". |
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13/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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APROVADO, com a inclusão das seguintes entidades: Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – FENASCE, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. |
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27/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Foram realizadas as seguintes Audiências Públicas:
Em 20/06/017, Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
- Neleide Abila, Diretora do Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP;
- Fábio Fortunato Brasil de Carvalho, Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Atenção Básica do Ministério da Saúde;
- Denílson Magalhães, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
- Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
- Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE.
Em 27/06/17, Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
- Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS;
- Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
- Fernando Cândido do Nascimento, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE. |
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01/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado |
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