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SBT 1 CMADS => PL 7108/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7108/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josi Nunes - PMDB/TO 12/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).