Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
| REQ 6/2017 CEPENITE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 07/06/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENITE) Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal". | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com a Sra. Ela Wiecko, Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). | ||||||||||||||||||||