PL 7834/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1616/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

07/06/2017

Ementa

Altera o art. 29 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para tornar obrigatória a presença de pessoa treinada para administrar insulina em estabelecimentos de ensino infantil.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, escola, educação infantil, pessoa, treinamento, aplicação, insulina, criança, diabetes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/06/2017

Apense-se à(ao) PL-1616/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2023

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 7834/2017 (8)

PL 10802/2018 (6), PL 3304/2021 (1), PL 509/2023, PL 374/2022, PL 2604/2022 (1), PL 1246/2023, PL 2940/2022; PL 3626/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7834/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Altera o art. 29 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para tornar obrigatória a presença de pessoa treinada para administrar insulina em estabelecimentos de ensino infantil".

26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1616/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO.

28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 474 COL 01.

17/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10802/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3626/2019.

14/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-1616/2011

23/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7834/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/06/2017

Apense-se à(ao) PL-1616/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)