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PLP 63/1991 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Pauderney Avelino - PDC/AM |
17/09/1991 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 11 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". |
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Explicação da Ementa |
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Inclui no Conselho de Administração da Suframa três representantes das classes produtoras e três representantes das classes trabalhadoras, abrangendo os setores da indústria, do comércio e da agricultura, indicados em lista tríplice, pelas respectivas confederações. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Complementar, composição, conselho de administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Zona Franca de Manaus, quantidade, número, representante, suplente, classe produtora, classe, trabalhador, setor, indústria, comércio, agricultura, indicação, lista tríplice, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), representação, entidade, patronal, empregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2017 |
Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 63/1991 (1) |
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PLP 92/1991 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (6) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/1991 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
DCN1 18 09 91 PAG 17188 COL 01. |
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11/11/1991 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 11 91 PAG 22621 COL 01. |
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11/11/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APENSE-SE AO PLP 62/91.(DESPACHO INICIAL) |
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29/09/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. EDSON MENEZES DA SILVA, . |
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06/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDSON MENEZES DA SILVA, A ESTE E AO PLP 62/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. |
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04/05/1994 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. HILARIO COIMBRA, . |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HILARIO COIMBRA, A ESTE E AO
PLP 92/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PARECER DADO AO PLP 62/91). |
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12/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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08/10/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DA MSC 00538/1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA
DO PLP 62/91, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG
26099 COL 01. |
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07/01/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CEIC. |
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08/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7826 COL 01. |
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24/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02. |
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27/06/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 92/91, APENSADO. |
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06/08/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 92/91, APENSADO. |
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15/09/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
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18/09/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. |
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28/05/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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RETIFICO O DESPACHO APOSTO AO PLP 63/91, PARA INCLUIR A CDUI, A QUAL, EQUIVOCADAMENTE, NÃO FOI INCLUIDA NA NOVA DISTRIBUIÇÃO, EMBORA JA HOUVESSE SE MANIFESTADO ACERCA DA MATERIA.
MANTENHAM-SE AS DEMAIS COMISSÕES INDICADAS NO DESPACHO EM APREÇO.
(NOVO DESPACHO). |
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17/06/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CTASP, CDUI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
NOVO DESPACHO. |
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03/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0206 COL 01. |
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08/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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08/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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04/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP ATILA LINS. |
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24/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do relator, dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP nº 92/91, apensado, e dos substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Desenvolvimento Urbano e Interior. |
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06/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CDUI, CEIC e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia. PLP 63-A/91. |
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22/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2017). |
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04/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/04/2017 19:53:00. Não foram apresentados recursos. |
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05/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 63/1991 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/1991 |
APENSE-SE AO PLP 62/91.(DESPACHO INICIAL) |
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12/06/1996 |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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17/06/1998 |
DESPACHO A CTASP, CDUI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
NOVO DESPACHO. |
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22/03/2017 |
Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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PLP 63/1991 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 63/1991 |
Parecer do Relator |
24/11/2000 |
Átila Lins |
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Parecer do relator, dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP nº 92/91, apensado, e dos substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Desenvolvimento Urbano e Interior. |
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PAR 1 CCJC => PLP 63/1991 |
Parecer de Comissão |
26/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PLP 63/1991 |
Parecer do Relator |
27/06/1997 |
Herculano Anghinetti |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 92/91, APENSADO. |
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PAR 1 CDEICS => PLP 63/1991 |
Parecer de Comissão |
26/06/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PLP 63/1991 |
Parecer do Relator |
04/05/1994 |
HILARIO COIMBRA |
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Parecer do Relator, Dep. HILARIO COIMBRA, . |
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PAR 1 CDU => PLP 63/1991 |
Parecer de Comissão |
26/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PLP 63/1991 |
Parecer do Relator |
29/09/1993 |
EDSON MENEZES DA SILVA |
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Parecer do Relator, Dep. EDSON MENEZES DA SILVA, . |
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PAR 1 CTASP => PLP 63/1991 |
Parecer de Comissão |
06/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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