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SBT-A 1 CE => PL 5592/2016
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5592/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 07/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para determinar prioridade de atendimento à criança com deficiência em programas de visitas domiciliares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.