| REQ 2/2017 PL230315 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alexandre Valle - PR/RJ | 07/06/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de MOEDAS VIRTUAIS, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Helena Margarido, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias; e Sr. Spencer Toth Sydow, doutor em direito pela USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vitimas", Advogado senior e Professor de graduação e pós graduação em Ciências Politica Criminal. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de MOEDAS VIRTUAIS, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Helena Margarido, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias; e Sr. Spencer Toth Sydow, doutor em direito pela USP, autor do livro 'Crimes Informáticos e suas Vitimas', Advogado senior e Professor de graduação e pós graduação em Ciências Politica Criminal". | |||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com inclusão do nome da Sra.Taynaah Reis, co-fundadora da "Moeda", entre os convidados. | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participaram de Audiência Pública: - a Sra. HELENA MARGARIDO, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias, em especial Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies; e - a Sra. TAYNAAH REIS, Co-Fundadora da "Moeda", primeira criptomoeda brasileira para microcrédito com bancos cooperativos. |
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| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||