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PRL 1 CCJC => PEC 253/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 253/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSD/CE 07/06/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 343/2013, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 343/2013, apensada.
Tramitação
Data Andamento
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 343/2013, apensada.