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SUG 101/2017 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 11028/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 07/06/2017
Ementa
Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 101/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".
08/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
04/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
28/05/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
20/06/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.
11/07/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta em razão da ausência do Relator.
13/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Leitura do parecer pelo Deputado Celso Jacob.
Aprovado o Parecer.
23/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11028/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que 'Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', para permitir o saque da conta vinculada ao participante dispensado sem justa ou em situação de desemprego involuntário".