Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
| EMR 1 CCJC => PL 5281/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5281/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Sousa - PSDB/GO | 07/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 01 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). | |||||||||||||||