Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
| EMR 2 CPD => PL 7127/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7127/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 07/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). | |||||||||||||||