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SBT 2 CTASP => PL 5016/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5016/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PROS/RJ 06/06/2017
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).