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PL 7813/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jhonatan de Jesus - PRB/RR |
06/06/2017 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal (1988), aproveitamento, potencial hidráulico, terras indígenas, geração, energia elétrica, participação, índio, lucro, empreendimento, aproveitamento hidrelétrico, usina hidrelétrica recursos, aplicação, comunidade indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
08/11/2017 -
Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
08/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar a Deputada Ana Perugini. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7813/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". |
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26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/06/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 437 COL 01. |
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06/07/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR) |
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07/07/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017) |
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01/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação. |
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13/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Arnaldo Jordy. |
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19/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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20/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR) |
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10/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Jhonatan de Jesus. |
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07/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
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08/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Abel Mesquita Jr. |
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08/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar a Deputada Ana Perugini. |
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23/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/11/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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28/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/11/17 PÁG 693 COL 01, Letra A. |
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14/12/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) |
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15/12/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2017) |
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17/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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16/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Devolução à CCP |
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17/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7813/2017 Emendas apresentadas |
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PL 7813/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2017 |
Às Comissões de Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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PL 7813/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 7813/2017 |
Parecer do Relator |
28/08/2017 |
Abel Mesquita Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação. |
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VTS 1 CME => PL 7813/2017 |
Voto em Separado |
07/11/2017 |
Arnaldo Jordy |
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Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em
terras indígenas. |
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CVO 1 CME => PL 7813/2017 |
Complementação de Voto |
08/11/2017 |
Abel Mesquita Jr. |
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Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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PAR 1 CME => PL 7813/2017 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar a Deputada Ana Perugini..
Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Complementação de Voto. |
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SBT 1 CME => PL 7813/2017 |
Substitutivo |
08/11/2017 |
Abel Mesquita Jr. |
|
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. |
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SBT-A 1 CME => PL 7813/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. |
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PL 7813/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 149/2019 => PL 2344/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Jhonatan de Jesus |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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