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RIC 2964/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 06/06/2017
Ementa
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/06/17, PÁG 409 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
21/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. e 1681/2017, de 21/12/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2964/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas".
07/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/06/17, PÁG 409 COL 01.
26/06/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/06/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 27/06/17, PÁG 409 COL 01.
07/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  743/2017, ao Ministro da Saude.
Prazo para Resposta Externas (de 08/07/2017 a 07/08/2017)
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
20/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 716/GM/MS, 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde.
21/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. e 1681/2017, de 21/12/2017