Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
| EMR 2 CFT => PL 3318/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3318/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 06/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||