Imprimir

PL 7788/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 06/06/2017
Ementa
Altera a legislação tributária para estabelecer a atualização monetária da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Indexação
Correção monetária, tabela progressiva mensal, dedução, atualização, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7788/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Altera a legislação tributária para estabelecer a atualização monetária da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
28/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 409 COL 01.
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7788/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)