|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7786/2017 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fabio Garcia - PSB/MT, Hildo Rocha - MDB/MA |
06/06/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel, prestação de serviços, conexão, telefone celular, internet, município, inexistência, conexão, operadora de telefonia móvel, usuário de serviços. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/06/2017 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação. |
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (6) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
23/08/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
23/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
02/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7786/2017, pelos Deputados Fabio Garcia (DEM-MT) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece". |
|
|
|
|
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 404 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
23/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
23/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/08/17, PÁG 477 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
|
|
16/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 9410/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia". |
|
|
|
|
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 9.410/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
". |
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Márcio Jerry que acatou na íntegra o Parecer apresentado em 13/08/2019, pelo Deputado Paulo Magalhães, pela aprovação deste, e das Emendas n° 1 e n° 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Vitor Lippi. |
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Márcio Jerry |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 636, Letra B. |
|
|
|
|
|
24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação. |
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7786/2017 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7786/2017 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/06/2017 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 7786/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7786/2017 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Fabio Schiochet |
|
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 7786/2017 |
Parecer do Relator |
25/04/2018 |
Arolde de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 7786/2017 |
Parecer do Relator |
13/08/2019 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 7786/2017 |
Substitutivo |
13/08/2019 |
Paulo Magalhães |
|
|
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 7786/2017 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Márcio Jerry |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCTCI => PL 7786/2017 |
Substitutivo |
02/10/2019 |
Márcio Jerry |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 7786/2017 |
Parecer de Comissão |
09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CCTCI => PL 7786/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a ofertarem capacidade de conexão a usuários que acessarem o serviço na condição de visitantes, nos termos em que especifica. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 7786/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2017 |
Rodrigo Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 7786/2017 |
Parecer de Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 7786/2017 |
Complementação de Voto |
23/08/2017 |
Rodrigo Martins |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7786/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 9410/2018 => PL 62/2015 |
Requerimento |
20/12/2018 |
Hildo Rocha |
|
Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia. |
|
|
|
REQ 163/2019 => PL 7159/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hildo Rocha |
|
Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
|
|
|
|
|
|
|
|
|