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REQ 8/2017 PL741906 => PL 7419/2006
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 06/06/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".
07/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Não Deliberado
20/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Não Deliberado
28/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Não Deliberado
04/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Não Deliberado por falta de quórum
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Aprovado
01/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Encaminhado Ofício 36/17. Pres. de 25/07/17 convidando o senhor Helton Freitas da Seguradora Unimed para Audiência Pública no dia 08/08/17.
08/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Ocorreu Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helton Freitas, Diretor-Presidente da Seguradora Unimed e Celso do Amaral Mello Neto, representando a Dra. Alba Valéria Eira Fleury e Polícia Rodoviária Federal.
• Arquivada