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REQ 324/2017 CFT
Requerimento
Situação:
Transformado no RIC 3044/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 06/06/2017
Ementa
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto.
28/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscreveu o Requerimento os Deputados Edmar Arruda, Newton Cardoso Jr. e Edmilson Rodrigues.
Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Aprovado
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do RIC 3044/2017, de autoria da CFT.
25/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao autor do requerimento.