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PL 7783/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - SD/RJ |
06/06/2017 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, inclusão, rótulo do produto, embalagem do produto, medicamento, informação ao consumidor, composição, lactose, descumprimento, infração sanitária, penalidade administrativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2017 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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16/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
14/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
28/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
15/07/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
15/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7783/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos". |
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26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 399 COL 01. |
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04/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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05/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017) |
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12/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Of. P. n. 334/2017/CDC, de 8.11.2017, da presidência da Comissão, solicitando ao relator, Dep. Lucas Vergílio, a devolução deste projeto, acompanhada do parecer respectivo, no prazo máxio de uma semana. |
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27/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7736/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017". |
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28/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.
". |
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05/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 7.736/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". |
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12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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14/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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18/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. |
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02/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) |
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03/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
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04/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1108/2019, pela Deputadoa João Maia PR, que:"Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015". |
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15/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2019 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.108/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 4.014/2015, 7.783/2017 e 10.585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015. Publique-se". |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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28/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 673, Letra A. |
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) |
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021) |
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29/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Aline Gurgel, pelo Deputado Luiz Lima. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7783/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2017 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7783/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 7783/2017 |
Parecer do Relator |
14/08/2019 |
Eli Borges |
|
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CDC => PL 7783/2017 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7783/2017 |
Parecer do Relator |
15/07/2021 |
Aline Gurgel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CSSF => PL 7783/2017 |
Parecer de Comissão |
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Deputada Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), pela aprovação. |
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PL 7783/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 207/2017 CDC => PL 7783/2017 |
Requerimento de Audiência Pública |
28/11/2017 |
Lucas Vergilio |
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Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7736/2017 => PL 2691/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
27/11/2017 |
Rodrigo Martins |
|
Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017. |
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REQ 811/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2019 |
Aureo Ribeiro |
|
Requer desarquivamento de proposições |
|
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|
REQ 1108/2019 => PFC 2/2015 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
04/04/2019 |
João Maia |
|
Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015. |
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