SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 2868/2004

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CSPCCO => PL 2868/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Eurico - PHS/PE

06/06/2017

Ementa

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).