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SBT 1 CVT => PL 5728/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5728/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 06/06/2017
Ementa
Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).