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SUG 99/2017 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 06/06/2017
Ementa
Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada, em razão da rejeição da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 99/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
08/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
18/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela rejeição.
19/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade o parecer.
21/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada, em razão da rejeição da matéria.