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SBT 1 CSPCCO => PL 4552/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4552/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rocha - PSDB/AC 06/06/2017
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).