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REQ 6656/2017 => PL 5734/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5734/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 05/06/2017
Ementa
Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 5734/2013, que "Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6656/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 5734/2013, que 'Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que 'autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências'.'".
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
10/07/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/07/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.