| INC 3548/2017 | |||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica | 01/06/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Encaminhe-se. |
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| 06/12/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. |
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| 11/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 12/12/17 PÁG 318 COL 01, Letra A. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 3548/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica, que: "Sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2017. DCD 08 06 17 PÁG 378 |
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| 29/06/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 8/2017, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Reclamação, com base nos artigos 37 da Constituição Federal e do Regimento Interno desta Casa, para contestar a produção de efeitos do relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito Funai e Incra 2 (CPI - Funai e Incra 2), antes de sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferida a Reclamação n. 8/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a Reclamação, porque inexiste regra regimental que condicione a validade ou a eficácia dos atos de apresentação de proposições pelas Comissões Parlamentares de Inquérito à publicação dos respectivos relatórios finais no Diário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado João Daniel. | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 12/12/17 PÁG 318 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||