| REQ 6649/2017 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica | 01/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer, quando da inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que as emendas de plenário anexas sejam apresentadas em nome da CPI FUNAI E INCRA 2. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Devolva-se o Requerimento n. 6.649/2017 aos autores, nos termos do 137, § 1º, II, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6649/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica, que: "Requer, quando da inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que as emendas de plenário anexas sejam apresentadas em nome da CPI FUNAI E INCRA 2". | |||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se o Requerimento n. 6.649/2017 aos autores, nos termos do 137, § 1º, II, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 8/2017, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Reclamação, com base nos artigos 37 da Constituição Federal e do Regimento Interno desta Casa, para contestar a produção de efeitos do relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito Funai e Incra 2 (CPI - Funai e Incra 2), antes de sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferida a Reclamação n. 8/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a Reclamação, porque inexiste regra regimental que condicione a validade ou a eficácia dos atos de apresentação de proposições pelas Comissões Parlamentares de Inquérito à publicação dos respectivos relatórios finais no Diário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6649/2017 => PEC 215/2000 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Devolva-se o Requerimento n. 6.649/2017 aos autores, nos termos do 137, § 1º, II, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||