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REQ 7/2017 PL741906 => PL 7419/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 01/06/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde".
06/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Aprovado com a inclusão da Federação Médica Brasileira (FMB). Subscrito pelo Deputado  Mandetta.
28/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Ocorreu Audiência Pública com o  senhor Waldir Cardoso, Presidente da Federação Médica Brasileira - FMB
04/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Leandro Fonseca, Presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS participou da Audiência Pública que já estava contemplada no requeriemnto 4/2017.
23/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Audiência Pública ocorreu com a presença do seguinte convidado Aderval Paulo Filho, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS.
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