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EMR 1 CPD => PL 7333/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7333/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Augusto Nalin - PMDB/RJ 01/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).