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PLP 382/2017 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Ihoshi - PSD/SP |
01/06/2017 |
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Ementa |
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Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE. |
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Indexação |
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Autorização, criação, entidade privada, entidade sem fins lucrativos, implantação, desenvolvimento, sistema operacional, redução, custo financeiro, comércio exterior, operação financeira, operação de câmbio, título de crédito, Letra de Câmbio Exterior (LCE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/2017 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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10/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 580 COL 01., Letra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
29/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
05/09/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
12/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
11/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
30/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade, e da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
03/07/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 382/2017, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE". |
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09/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 151 COL 01. |
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13/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
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29/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
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05/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer do relator. |
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Discussão da matéria pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 07/09/17, PÁG 149 COL 01, Letra A. |
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17/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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14/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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28/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues. |
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12/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Lucas Vergilio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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13/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7929/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 382, de 2017, do Deputado Walter lhoshi, que 'Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.'.
". |
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11/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/18 PÁG 1296 COL 01, Letra B. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR) |
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30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade, e da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação. |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Subtenente Gonzaga. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 580 COL 01., Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 382/2017 Emendas apresentadas |
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PLP 382/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/06/2017 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 382/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PLP 382/2017 |
Parecer do Relator |
30/05/2018 |
Evandro Roman |
|
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade, e da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação. |
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PAR 1 CCJC => PLP 382/2017 |
Parecer de Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade, e da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PLP 382/2017 |
Parecer do Relator |
29/08/2017 |
Laercio Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PLP 382/2017 |
Parecer de Comissão |
05/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 382/2017 |
Parecer do Relator |
14/11/2017 |
Lucas Vergilio |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PLP 382/2017 |
Parecer do Relator |
12/12/2017 |
Lucas Vergilio |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PLP 382/2017 |
Parecer de Comissão |
11/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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PLP 382/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7929/2017 => PLP 382/2017 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/12/2017 |
Líderes |
|
Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 382, de 2017, do Deputado Walter lhoshi, que "Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.".
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