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PL 7769/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilberto Nascimento - PSC/SP |
31/05/2017 |
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Ementa |
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Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, gerontocídio, idoso, pena, agravação penal. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, gerontocídio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2024 |
Revejo o despacho aposto ao PL n. 7.769/2017, para desapensá-lo do PL n. 9.161/2017, e distribuí-lo às Comissões de:
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Esclareço, por oportuno, que, tendo a matéria sido apreciada por ambas as comissões, restará Pronta para a Ordem do Dia.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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27/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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27/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 234/2024/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7769/2017, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos". |
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09/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 167 COL 01. |
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13/06/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) |
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20/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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28/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, pelo presidente da Comissão, Dep. Gilberto Nascimento (PSC/SP) |
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04/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. Lido pela Deputada Leandre (PV/PR). |
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06/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa publicado no DCD de 10/10/17 PÁG 375 COL 01, Letra A. |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-9161/2017. |
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01/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9161/2017 |
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28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Aprovado o parecer do relator. |
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12/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4902/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos". |
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Revejo o despacho aposto ao PL |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4902/2024,do Sr. Gilberto Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7769/2017. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4902/2024. |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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12/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n.º 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.769-B/2017). |
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12/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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27/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 234/2024/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7769/2017 Emendas apresentadas |
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PL 7769/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/06/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/12/2024 |
Revejo o despacho aposto ao PL n. 7.769/2017, para desapensá-lo do PL n. 9.161/2017, e distribuí-lo às Comissões de:
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Esclareço, por oportuno, que, tendo a matéria sido apreciada por ambas as comissões, restará Pronta para a Ordem do Dia.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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PL 7769/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 7769/2017 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nicoletti..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 7769/2017 |
Parecer do Relator |
20/09/2017 |
Marco Antônio Cabral |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 7769/2017 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. Lido pela Deputada Leandre (PV/PR)..
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 7769/2017 |
Redação Final |
12/12/2024 |
Hugo Leal |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. |
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PEP 1 => PL 7769/2017 |
Parecer às Emendas de Plenário |
12/12/2024 |
Hugo Leal |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n.º 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. |
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PRLE 1 => PL 7769/2017 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/12/2024 |
Hugo Leal |
|
Parecer às emendas de Plenário ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. |
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PRLE 2 => PL 7769/2017 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/12/2024 |
Hugo Leal |
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pARECER AS EMENDAS DE pLENÁRIO AO PL 7769/2017, QUALIFICADORA CRIME DE GERONTOCÍDIO |
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PL 7769/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4902/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/12/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. |
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