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PL 7760/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 31/05/2017
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF), administração, gestão, transferência, recursos, União, compensação financeira, Estado, Distrito Federal, Município, perda, receita, exoneração tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
12/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 03/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela rejeição.


11/09/2019
01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7760/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)".
09/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/17 PÁG 371 COL 01.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
21/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
13/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
26/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
27/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR).
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela rejeição.
11/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do Relator.
Aprovado o Parecer.
12/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 356, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7760/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7760/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 7760/2017 Parecer do Relator 03/09/2019 Otaci Nascimento Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 7760/2017 Parecer de Comissão 11/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela rejeição.